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JULGAMENTO NÃO É PICADEIRO Criminal Sessão de júri em que promotor chamou advogado de ‘palhaço’ é anulada 31-07-2024 às 21:45
MARCO LEGAL Criminal OAB-SP e EPM promovem eventos sobre 18 anos da Lei Maria da Penha 31-07-2024 às 20:53
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Criminal Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventiva 31-07-2024 às 18:32
OLHA QUEM APARECEU Criminal TJ-MS substitui preventiva decretada por ineficácia da citação dos denunciados 31-07-2024 às 15:48
ESCRITOS DE MULHER Criminal Unidade/pluralidade delitiva na evasão de divisas e lavagem de dinheiro 31-07-2024 às 08:00
CONTRA A PAREDE Criminal Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento 30-07-2024 às 20:58
CASO EXCEPCIONAL Criminal TJ-SC concede prisão domiciliar a ré que precisa amamentar o filho 30-07-2024 às 08:24
CABEÇA QUENTE Criminal TJ-SP confirma condenação de mulher que incendiou agência bancária 30-07-2024 às 07:48
HC PREVENTIVO Criminal Direito à saúde justifica salvo-conduto para plantio de maconha com fins medicinais 29-07-2024 às 19:18
PUNIÇÃO EXTINTA Criminal Condenação por tráfico privilegiado não veda indulto de multa, decide juiz 28-07-2024 às 16:44
CRIMINOSO EM FUGA Criminal Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT 28-07-2024 às 09:44
NULIDADE GENERALIZADA Administrativo Criminal Provas ilícitas não podem ser aproveitadas em processos administrativos 28-07-2024 às 07:36
