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DOIS PESOS Criminal Versão da polícia não basta para justificar prisão de suspeito, decide TJ-RJ 28-08-2024 às 07:49
AGRESSÃO CASTIGADA Criminal Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto é condenado a quatro meses 27-08-2024 às 21:59
ÁRVORE ENVENENADA Criminal Escuta ilegal gera absolvição de grupo acusado de comandar bingos em SP 27-08-2024 às 21:36
SEM IMPEDIMENTO Criminal Barroso rejeita troca de relator em inquérito sobre vazamento de conversas 27-08-2024 às 20:12
QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME Criminal Danificar o próprio celular ao notar a polícia justifica abordagem, decide STJ 27-08-2024 às 19:53
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Uso de reconhecimento irregular em investigações ainda é grande, afirma Schietti 27-08-2024 às 18:45
LIBERDADE DE EXPRESSÃO Criminal Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador de Niterói de homofobia 27-08-2024 às 08:23
OPINIÃO Criminal Imprensa Processo O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal 27-08-2024 às 06:04
JUSTIÇA TARDIA Criminal Ex-prefeito de Campo Grande é absolvido de últimas acusações de assédio sexual 26-08-2024 às 21:11
AMPLA DEFESA Criminal STJ manda refazer exame de sanidade de delator de esquema de proteção na PF 26-08-2024 às 20:56
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FACA NA CAVEIRA Criminal Reconhecimento feito por foto via aplicativo de mensagens é nulo, decide STJ 26-08-2024 às 19:57
FUNDADA RAZÂO Criminal Suspeito fumar maconha na garagem de casa justifica invasão policial 26-08-2024 às 14:31
BLOQUEIO INFUNDADO Criminal Juiz não pode barrar liberação de valor para pagamento de advogados 26-08-2024 às 13:49