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CONDENAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Juíza afasta súmula do STJ e reconhece prescrição antecipada 28-08-2024 às 15:51
DISSE ME DISSE Criminal Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu 28-08-2024 às 13:52
CORPORAÇÕES CONTAMINADAS Criminal Polícia Lessa diz que policiais do Rio se desfaziam de inquéritos por R$ 50 mil 28-08-2024 às 11:54
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ESCRITOS DE MULHER Criminal Leis Danos emocionais e psíquicos como consequência da violência contra a mulher 28-08-2024 às 10:20
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DOIS PESOS Criminal Versão da polícia não basta para justificar prisão de suspeito, decide TJ-RJ 28-08-2024 às 07:49
AGRESSÃO CASTIGADA Criminal Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto é condenado a quatro meses 27-08-2024 às 21:59
ÁRVORE ENVENENADA Criminal Escuta ilegal gera absolvição de grupo acusado de comandar bingos em SP 27-08-2024 às 21:36
SEM IMPEDIMENTO Criminal Barroso rejeita troca de relator em inquérito sobre vazamento de conversas 27-08-2024 às 20:12
QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME Criminal Danificar o próprio celular ao notar a polícia justifica abordagem, decide STJ 27-08-2024 às 19:53
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Uso de reconhecimento irregular em investigações ainda é grande, afirma Schietti 27-08-2024 às 18:45
LIBERDADE DE EXPRESSÃO Criminal Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador de Niterói de homofobia 27-08-2024 às 08:23
OPINIÃO Criminal Imprensa Processo O prazer da dor: reflexos da cultura midiática no direito penal 27-08-2024 às 06:04
