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GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Jovem de 16 anos precisa responder criminalmente, defende Fernando José da Costa 29-08-2024 às 14:45
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BANCO DE DADOS Criminal Obrigar condenado a fornecer DNA não fere vedação à autoincriminação, decide STJ 29-08-2024 às 13:54
FALTOU PROVAR Criminal Sobrinho de Bolsonaro é absolvido de acusação de infração sanitária na crise da Covid-19 29-08-2024 às 10:30
OPINIÃO Academia Criminal Internacional Lançamento da obra ‘Direito Penal’, de Claus Roxin 29-08-2024 às 06:04
OPINIÃO Criminal Internacional Os efeitos legais da inclusão indevida do nome na lista da Interpol 28-08-2024 às 20:29
CONDENAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Juíza afasta súmula do STJ e reconhece prescrição antecipada 28-08-2024 às 15:51
DISSE ME DISSE Criminal Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu 28-08-2024 às 13:52
CORPORAÇÕES CONTAMINADAS Criminal Polícia Lessa diz que policiais do Rio se desfaziam de inquéritos por R$ 50 mil 28-08-2024 às 11:54
AUTONOMIA PROFISSIONAL Criminal Sem negligência, imprudência ou imperícia não há crime de lesão médica 28-08-2024 às 10:53
