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OPINIÃO Criminal Ilegalidade do interrogatório clandestino e a advertência do STJ 22-03-2024 às 07:10
BATALHA LUSITANA Criminal Internacional Tribunal português aceita recurso e anula processo por seis crimes contra José Sócrates 21-03-2024 às 21:18
RISCO DE DESCRÉDITO Criminal Consequencialismo foi debatido, mas não pesou na decisão do STJ no caso Robinho 21-03-2024 às 20:32
POR UM FIO Criminal STF garante pena alternativa à prisão para homem condenado por furto de cabo elétrico 21-03-2024 às 18:58
UNIFORME PRISIONAL Criminal Decisão genérica que proíbe réu de ir ao júri com roupas civis é nula, diz STJ 21-03-2024 às 16:49
FALADOR PASSA MAL Criminal Agressor deve indenizar por denúncia falsa motivada por homofobia 21-03-2024 às 12:33
OPINIÃO Criminal Internacional Para além do caso Robinho: significado da decisão do STJ na HDE 7.986 21-03-2024 às 10:14
PRECEDENTE DO STF Criminal Defesa de Robinho pede HC para evitar prisão antes de homologação se tornar definitiva 21-03-2024 às 10:01
EXCESSO DE PRAZO Criminal TJ-SP revoga prisão preventiva de homem que já durava três anos 21-03-2024 às 09:47
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Criminal O 8 de Janeiro Política Discussão sobre o rascunho da minuta do decreto do golpe é um nada jurídico 21-03-2024 às 08:00
VANTAGEM QUESTIONÁVEL Criminal Partido questiona privilégios de acordos de leniência da ‘lava jato’ 20-03-2024 às 21:59
HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA Criminal 5ª Turma do STJ mantém presunção de estupro de vulnerável em 99,2% dos casos 20-03-2024 às 19:07
OPINIÃO Criminal O que significa início de cumprimento da pena para fins de interrupção do prazo de prescrição 20-03-2024 às 18:26
