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ETAPA PULADA Criminal Judiciário STJ anula acórdão do TJ-MG por negativa de prestação jurisdicional 14-11-2023 às 18:52
OPINIÃO Criminal Ministério Público Ministério Público das Garantias? É bom começar a pensar 14-11-2023 às 16:17
CRIMINAL PLAYER Advocacia Criminal Imprensa Política Pauta legítima: direito do familiar do preso pleitear melhores condições carcerárias 14-11-2023 às 15:26
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SEM QUERER QUERENDO Criminal Judiciário Polícia STJ invalida provas obtidas em busca e apreensão na casa errada 14-11-2023 às 11:51
CNJ Criminal Judiciário Notas Curtas Chefe de gabinete de Toffoli vai assumir relatoria dos casos de Bretas no CNJ 14-11-2023 às 11:31
CONFERÊNCIA NACIONAL Academia Criminal OAB vai promover debate sobre Direito e segurança pública 14-11-2023 às 07:50
OPINIÃO Criminal Artigo 14-A do CPP é garantia, e não privilégio, a agentes da segurança 14-11-2023 às 07:00
COM OU SEM FARDA Constitucional Criminal Judiciário STF tem maioria pela competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz 13-11-2023 às 13:43
MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS Criminal R$ 95 milhões arrecadados pela operação ‘lava jato’ ainda aguardam destinação 13-11-2023 às 12:48
REPARAÇÃO DE DANOS Criminal Dano moral por crime depende de pedido expresso e indicação de valor, diz STJ 13-11-2023 às 08:48
OPINIÃO Constitucional Criminal Internacional Aborto: um direito constitucional na França e um crime no Brasil? 13-11-2023 às 06:00
OMISSÃO IDENTIFICADA Criminal STJ manda TJ-SP analisar Habeas Corpus por omissão a pedido feito em inicial 12-11-2023 às 12:23
