VÁCUO LEGISLATIVO Criminal Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz sobre prazos 23-04-2024 às 08:49
TIRO N'ÁGUA Criminal STJ nega recursos a policiais condenados pela morte de Amarildo 22-04-2024 às 20:58
ABUSOS DA ‘LAVA JATO’ Criminal STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente 22-04-2024 às 19:45
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LEI ONEROSA Criminal Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime prisional 22-04-2024 às 16:52
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PUNIÇÃO EXTINTA Criminal TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação 21-04-2024 às 15:47
REGIME FECHADO Criminal Idoso condenado por homicídio qualificado não tem direito a domiciliar 21-04-2024 às 10:32
SEM DEDICAÇÃO Criminal Outra ação penal em andamento não afasta tráfico privilegiado, diz ministro 21-04-2024 às 08:24
RELATO INVEROSSÍMIL Criminal TJ-RJ anula provas obtidas em busca e apreensão baseada em denúncia anônima 20-04-2024 às 17:59
PEDRAS NO CAMINHO Criminal Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível, diz STJ 20-04-2024 às 15:53
CRIME FUTURO Criminal Quebra de cadeado é ato preparatório e não configura tentativa de furto 20-04-2024 às 14:34
ANAIS DO PUNITIVISMO Criminal Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20 20-04-2024 às 09:54
CASA GRANDE NO SÉCULO XXI Criminal Juiz condena casal por reduzir mulher à condição análoga à de escrava por 40 anos 20-04-2024 às 08:22
