EXCESSO DE ACUSAÇÕES Criminal Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ 14-05-2024 às 19:14
NA PONTA DO LÁPIS Criminal Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico 14-05-2024 às 08:24
SE BEBER NÃO DIRIJA Criminal Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual 14-05-2024 às 07:49
FERIDAS ABERTAS Criminal MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais no RJ 13-05-2024 às 19:39
SEGURANÇA DA MULHER Criminal STJ vai julgar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 13-05-2024 às 17:49
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PUNITIVISMO LIMITADO Criminal Especiais Defasada, prisão temporária envelhece mal e desafia sistema cautelar 13-05-2024 às 08:48
CHEFE É CHEFE Criminal Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto 11-05-2024 às 09:52
SALVO-CONDUTO Criminal Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro por golpe 10-05-2024 às 21:59
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BARRIGA CHEIA Criminal TJ-SP absolve acusados de furto de comida por notar autorização do restaurante 10-05-2024 às 20:12
AUTONOMIA EM JOGO Criminal Processo STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças 10-05-2024 às 14:31
ARGUMENTO VAZIO Criminal STJ anula provas de busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica 10-05-2024 às 07:31
DICAS DOS CRAQUES Criminal Notas Curtas Livro sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ será lançado no dia 29 09-05-2024 às 18:52
