SINCERIDADE RECOMPENSADA Criminal Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena, decide STJ 09-06-2024 às 11:53
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MUDANÇA DE REGIME Criminal TJ-SP revisa pena de médico condenado por importunação sexual 09-06-2024 às 08:24
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Criminal Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado 09-06-2024 às 07:33
SOLUÇÕES PARA A VIOLÊNCIA Criminal Na segurança pública, governo precisa focar suas ações no combate à lavagem de dinheiro 08-06-2024 às 15:51
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INFUNDADA SUSPEITA Criminal STJ absolve condenado por tráfico com base em busca domiciliar ilegal 08-06-2024 às 13:52
EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL Criminal Processo Desembargador manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto diferenciado 08-06-2024 às 11:49
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OPINIÃO Arbitragem Criminal Artigo 935 do Código Civil: diálogo entre arbitragem e direito penal 08-06-2024 às 11:22
MANOBRA EFICAZ Criminal Leis Política Proibição de delação premiada por preso não afetaria acordos já em vigor 08-06-2024 às 09:53
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Criminal Com ‘mapa de calor’, Coaf protege privacidade das pessoas, diz diretor 08-06-2024 às 08:21
CHUMBO TROCADO Criminal Jornalista perseguido por Carla Zambelli é condenado por difamação 07-06-2024 às 21:45
DE MUDANÇA Criminal STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em São Paulo 07-06-2024 às 19:11
RACISMO RELIGIOSO Criminal Empresária vira ré ao associar enchentes à ‘ira de Deus’ por ‘terreiros’ no RS 07-06-2024 às 18:08
