BANCO DE DADOS Criminal Obrigar condenado a fornecer DNA não fere vedação à autoincriminação, decide STJ 29-08-2024 às 13:54
FALTOU PROVAR Criminal Sobrinho de Bolsonaro é absolvido de acusação de infração sanitária na crise da Covid-19 29-08-2024 às 10:30
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OPINIÃO Academia Criminal Internacional Lançamento da obra ‘Direito Penal’, de Claus Roxin 29-08-2024 às 06:04
OPINIÃO Criminal Internacional Os efeitos legais da inclusão indevida do nome na lista da Interpol 28-08-2024 às 20:29
PASSO EM FALSO Criminal Presidente do Lide Inovação é preso por suspeita de fraude bilionária com fintechs 28-08-2024 às 20:03
CONDENAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Juíza afasta súmula do STJ e reconhece prescrição antecipada 28-08-2024 às 15:51
DISSE ME DISSE Criminal Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu 28-08-2024 às 13:52
CORPORAÇÕES CONTAMINADAS Criminal Polícia Lessa diz que policiais do Rio se desfaziam de inquéritos por R$ 50 mil 28-08-2024 às 11:54
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AUTONOMIA PROFISSIONAL Criminal Sem negligência, imprudência ou imperícia não há crime de lesão médica 28-08-2024 às 10:53
ESCRITOS DE MULHER Criminal Leis Danos emocionais e psíquicos como consequência da violência contra a mulher 28-08-2024 às 10:20
SUBTERRÂNEO E FORTIFICADO Criminal Sem indícios de moradia, bunker não tem proteção de inviolabilidade 28-08-2024 às 08:24
DOIS PESOS Criminal Versão da polícia não basta para justificar prisão de suspeito, decide TJ-RJ 28-08-2024 às 07:49
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