PROVA ILÍCITA Criminal Devido a revista ilegal, juiz absolve acusado de transportar cocaína em carro 21-08-2024 às 13:56
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OPINIÃO Criminal Estado policialesco e pescaria probatória na recente jurisprudência do STJ 20-08-2024 às 19:22
OPINIÃO Criminal Desconsideração da confissão criminal na dosimetria da pena por má-fé do réu 20-08-2024 às 16:16
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Criminal Governo federal está acovardado contra facções criminosas, afirma governador de Goiás 20-08-2024 às 14:17
NADA MAIS Criminal Ter filhos menores de 12 anos já garante prisão domiciliar a mulher, diz STJ 20-08-2024 às 11:47
TESTE DE PACIÊNCIA Criminal Contraditória, jurisprudência do marco da progressão deve aumentar o encarceramento no país 20-08-2024 às 08:51
LIVRE PARA A URNA Criminal Eleitoral Zanin suspende efeitos de decisão que impedia Garotinho de concorrer a vereador 19-08-2024 às 21:54
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Consultor Jurídico Criminal Condenação de mulher por preconceito religioso contra comunidade judaica é mantida 19-08-2024 às 21:17
FECHADO, SEMIABERTO OU ABERTO Criminal Marco da progressão de pena é data em que último requisito é preenchido, decide STJ 19-08-2024 às 18:09
'DEVE SER ELE' Criminal STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais 19-08-2024 às 10:31
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CONFLITO DE CONCLUSÕES Criminal Laudos divergentes não afastam inimputabilidade de réu por homicídio 18-08-2024 às 17:58
