DIREITO A SAÚDE Criminal Paciente com cisto pilonidal obtém salvo-conduto para importação e cultivo de cannabis 12-08-2024 às 08:22
PODERES LIMITADOS Criminal MP não pode requisitar dados à Receita sem autorização judicial, diz 2ª Turma do STF 11-08-2024 às 14:33
TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal Ministro do STJ anula ação para que MP se manifeste sobre acordo de não persecução 11-08-2024 às 12:31
DECISÃO TÍMIDA Criminal STF manteve risco de se tratar usuários como traficantes, diz criminalista 11-08-2024 às 09:55
CONFIRMAÇÃO DESNECESSÁRIA Criminal Não cabe remessa necessária criminal, define TRF-4 11-08-2024 às 07:26
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VERSÃO POLICIAL INVEROSSÍMIL Criminal STJ anula sentença por falta de prova de consentimento em busca domiciliar 10-08-2024 às 16:46
MERA DEDUÇÃO Criminal TJ-MG reverte absolvição de réu considerado inimputável sem provas 10-08-2024 às 13:48
MP INVESTIGARÁ CASO Criminal Procurador diz ter sido vítima de racismo no TJ-SP ao ter que passar por revista 10-08-2024 às 11:41
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LONGO CAMINHO Criminal Falta de políticas públicas põe em risco efetividade da Maria da Penha 10-08-2024 às 09:46
JUSTO PROCESSO Criminal Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1) 10-08-2024 às 08:00
INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA Criminal Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos 10-08-2024 às 07:50
JULGAMENTO ANTECIPADO Criminal TJ-RJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem 10-08-2024 às 07:30
