ANAIS DO PUNITIVISMO Criminal Juiz cita ‘hermenêutica’ para decretar prisão preventiva sem requerimento do MP 16-07-2024 às 11:55
SUSPEITAS GENÉRICAS Criminal STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial 15-07-2024 às 22:00
SEM EFEITO SUSPENSIVO Criminal Recurso faz 13ª Vara Federal de Curitiba adiar cumprimento de decisão do STF 15-07-2024 às 18:49
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ABIN PARALELA Criminal Alexandre tira sigilo de conversa em que Bolsonaro discute investigação contra Flávio 15-07-2024 às 18:12
SISTEMA ACUSATÓRIO Criminal Juiz pode juntar, de ofício, laudo de outro processo em ação penal, decide STJ 15-07-2024 às 17:51
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'LAVA JATO', 10 ANOS Criminal MPF diz que só tem cópia do HD com áudios do grampo em Youssef 15-07-2024 às 12:30
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"É ELA!" Criminal Avistar pessoa alvo de denúncia anônima não justifica abordagem pessoal 15-07-2024 às 11:53
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DURA LEX SED LEX Criminal Justiça Militar deve sempre permitir resposta à acusação, diz TJ-PR 15-07-2024 às 10:51
