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SALTO PUNITIVO Criminal Gilmar impede regressão direta do regime aberto ao fechado e ordena semiaberto 20-11-2023 às 15:48
CASO BRUMADINHO Criminal Defensoria Pública de Minas deve executar TAC firmado com a Vale 20-11-2023 às 14:32
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ENTRANDO NO MÉRITO Criminal Judiciário Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso 19-11-2023 às 15:49
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AÇÃO E OMISSÃO Criminal Trabalhista Empresa é condenada a reparar vítima de importunação sexual no trabalho 19-11-2023 às 08:45
SEGUNDA LEITURA Criminal Internacional Política El Salvador, um caso de sucesso em segurança pública 19-11-2023 às 08:00
'EXAGERANDO' NA JURISPRUDÊNCIA Criminal Ministério Público MP-PR pede remoção de promotor por seguir precedentes do STJ 18-11-2023 às 18:06
MAIS UMA DE CURITIBA Criminal Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba condena Renato Duque por corrupção passiva 18-11-2023 às 15:40
TRAMBIQUES A GRANEL Criminal Empresarial Transparência Internacional e procurador negam conluio em leniência da J&F 18-11-2023 às 14:26
SEGUE O JOGO Constitucional Criminal Leis STF forma maioria para validar trechos da Lei de Organizações Criminosas 18-11-2023 às 13:44