CRIMINAL PLAYER Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prazos no processo penal estão suspensos até quando? Sobre o artigo 798-A do CPP 19-12-2023 às 08:00
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA Criminal Execução da pena antes do trânsito em julgado viola princípio, diz ministro do STJ 18-12-2023 às 21:59
LIMITES DA PUNIÇÃO Criminal Materialidade e gravidade abstrata não são suficientes para manter preventiva 18-12-2023 às 18:53
SILÊNCIO ELOQUENTE Criminal Ida de vítima à delegacia não significa intenção de representar por estelionato 18-12-2023 às 17:51
ABUSO DE PODER Criminal Denúncia anônima de crime não é suficiente para justificar busca e apreensão 18-12-2023 às 07:42
SEM APELAÇÃO Criminal STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos de 8 de janeiro 17-12-2023 às 17:59
PORTA ABERTA Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz Schietti 17-12-2023 às 15:49
VIAGEM AO INFERNO Criminal Por falta de provas, juiz absolve homem acusado de negociar armas 17-12-2023 às 14:33
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DIREITO DE DEFESA Criminal TJ-SP garante acesso a íntegra de investigação a acusado de crime fiscal 17-12-2023 às 13:51
PROVAS ILÍCITAS Criminal Nervosismo demonstrado em abordagem policial não justifica busca domiciliar 17-12-2023 às 10:34
SEGUNDA CHANCE Criminal Judiciário Juiz que condenou réu pode rejulgar causa após anulação da sentença, diz STJ 17-12-2023 às 09:54
CONTA ZERADA Criminal Financeiro Tecnologia Corretora de criptomoedas deve cobrir prejuízo sofrido por vítima de hacker 17-12-2023 às 08:24
CRIME SEM CASTIGO Criminal Juiz se convence de legítima defesa e homem que matou amigo não vai a júri popular 16-12-2023 às 16:49
