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Dentre os diversos tipos de violência, a Lei de Violência Doméstica especifica no inciso IV do artigo 7º: “violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial
O processo criminal do caso Tatiane Spitzner transitou em julgado neste mês de junho, o que significa que não será mais possível recorrer, e o autor do homicídio, Luiz Felipe
Nas últimas décadas, a reabilitação de pessoas condenadas por crimes voltou ao centro das discussões no campo do direito penal. Autores como Don Andrews e James Bonta destacaram a importância
O presente artigo tem por objetivo discutir a possibilidade de o juiz da custódia proceder à revisão da decisão de decretação de prisão preventiva, para além das hipóteses previstas no
continuação da parte 1 Stablecoin como divisas Diversamente do conceito de moeda, não encontramos na legislação ou doutrina brasileira uma definição expressa do conceito de divisas, o que gera insegurança
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A constante evolução do “Estado de Coisas Inconstitucional” no Brasil, temática esta já reconhecida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade
O Direito Penal sempre atraiu a atenção dos estudiosos por afetar a liberdade das pessoas. Forjado durante séculos, consagrava princípios estudados e discutidos nos seus mínimos detalhes. Obras de elevado
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No dia 25 de maio de 2020, em Mineápolis (EUA), um afro-americano chamado George Floyd foi estrangulado por um policial branco, Derek Chauvin, após imobilizá-lo e ajoelhar sobre seu pescoço.