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Os crimes de autoria desconhecida, como homicídios múltiplos, delitos sexuais e crimes em série, impõem desafios significativos à atuação das polícias judiciárias no Brasil. Pela ausência de motivação evidente ou
Situando o impacto tecnológico no processo penal: Se você não estava isolado do mundo nos últimos dez anos (num retiro ou isolado da civilização), então deve ter percebido, ainda que
Embora os artigos 105 e 147 da Lei de Execução Penal (LEP) estabeleçam que o juiz de oficio deve iniciar a execução penal, após o trânsito em julgado da pena,
Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo — ARE n° 1.042.075 RG (Tema: 977), cuja discussão é em torno da apreensão de dispositivos informáticos (aparelhos celulares —
Música, contracultura e poder Spacca Hoje vamos falar de música. E de processos de criminalização. E de arte. E de mais um montão de coisas. A relação entre arte e
Este artigo, após apresentar breves considerações sobre os crimes de furto e roubo, busca trazer algumas reflexões sobre as possibilidades jurídicas (enquadramento e tipificação) que rodeiam a conduta daquele que
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O Superior Tribunal Militar vai reinaugurar na próxima quarta-feira (11/6) a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O evento ocorrerá às 17h30, na Secretaria Judiciária, no 9º andar da
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