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PERSEGUIÇÃO PROCESSUAL Advocacia Criminal Advogado se torna réu por stalking contra ex-colega no Paraná 14-12-2023 às 13:41
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OPINIÃO Criminal Judiciário Ministério Público Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil? 13-12-2023 às 13:22
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ESCRITOS DE MULHER Criminal Financeiro Internacional (Des)necessidade do novo crime de fraude com ativos virtuais e hipercriminalização no Direito Penal 13-12-2023 às 08:00
DIREITO À PROVA Criminal Juiz não pode impor número de testemunhas em audiência, diz TRF-1 13-12-2023 às 07:49
OPINIÃO Criminal Acórdão que julga REsp tirado contra pronúncia interrompe prescrição? 13-12-2023 às 07:02
OPINIÃO Criminal Família Violência contra a mulher com deficiência: questão de vulnerabilidade social 13-12-2023 às 06:04
CUIDADOS MATERNOS Criminal STJ concede domiciliar a mãe de menor de 12 anos condenada por tráfico 12-12-2023 às 19:08
UM OLHO NO PEIXE Criminal Gaeco pede mandado de busca para um, vistoria na casa de outro e TJ-SP anula ação 12-12-2023 às 18:52
OPINIÃO Criminal Leis Política Projeto de Lei 3.780/2023: entre sofismas, (mais) penas e seletividade 12-12-2023 às 16:25
