RECURSO REPETITIVO Criminal Reincidência específica só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais 17-01-2024 às 10:48
OPINIÃO Criminal Leis Fundamento da ordem pública e a cautelar de suspensão do exercício da função pública 17-01-2024 às 09:14
OPINIÃO Advocacia Criminal Financeiro Internacional Judiciário Leis Ministério Público Lavagem de dinheiro, advocacia e a crítica do Gafi 17-01-2024 às 07:18
NO EMBALO Criminal Política Defesa de Cabral pede que STF anule condenações assinadas por Marcelo Bretas 16-01-2024 às 20:29
NADA DE NOVO Administrativo Criminal Leis Decreto do governo federal sobre GCMs possui caráter meramente simbólico 16-01-2024 às 19:44
SINTA-SE EM CASA Criminal Internacional Concessão de visto a estrangeiro anistia crime de uso de documento falso, diz STJ 16-01-2024 às 13:49
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OPINIÃO Criminal Judiciário Leis Política Nova lei de combate ao bullying/cyberbullying 16-01-2024 às 09:16
ALHOS E BUGALHOS Criminal Substituição da pena por restrição de direitos não impede perda de cargo, diz STJ 16-01-2024 às 08:52
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SEM PERDÃO Criminal STF mantém pena de ex-prefeito condenado por lavagem de dinheiro 15-01-2024 às 21:59
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QUEM BATE À MINHA PORTA? Criminal Sem registro de autorização, STJ anula invasão de domicílio baseada em denúncia anônima 15-01-2024 às 20:17
PACOTÃO PENAL Criminal Leis Nova lei tipifica bullying e endurece punição por crimes contra menores 15-01-2024 às 10:47
