NEGLIGÊNCIA POLICIAL Criminal Júri popular inocentou acusados em caso de morte de sem-terra na Paraíba 11-02-2024 às 11:52
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PORTE PROIBIDO Criminal Internacional Corte do Havaí declara que ‘espírito de Aloha’ está acima da Constituição dos EUA 11-02-2024 às 10:31
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RESTRIÇÃO INDEFINIDA Criminal Medidas restritivas não podem ser mantidas sem uma ação penal em curso, diz TJ-SP 11-02-2024 às 08:18
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OPINIÃO Criminal Polícia Há possibilidade de tipificação do crime de coação no auto de prisão em flagrante? 10-02-2024 às 13:18
CAUTELAR INDIRETA Criminal Restrição a comunicação de advogados é equívoco grave, dizem criminalistas 10-02-2024 às 09:52
OPINIÃO Constitucional Criminal Mitigando o Estado de coisas inconstitucional: a prisão domiciliar humanitária 09-02-2024 às 16:20
FORA DE ALÇADA Criminal Ministro do STJ tranca ação penal por busca pessoal irregular de guarda municipal 09-02-2024 às 14:44
