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OPINIÃO Criminal Judiciário Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal 05-03-2024 às 20:52
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PAÍS ARMADO Criminal Exército concedeu armas para 5,2 mil pessoas condenadas pela Justiça 04-03-2024 às 17:49
OPINIÃO Criminal Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas 04-03-2024 às 15:23
MEDIDA DESPROPORCIONAL Criminal Réu primário acusado de tráfico tem prisão preventiva revogada pelo TJ-RJ 04-03-2024 às 11:46
QUADRO DEPRESSIVO Criminal Por fim medicinal do plantio de maconha, TJ-SP solta homem preso por tráfico 04-03-2024 às 10:44
DIREITO DE DEFESA Criminal Política As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina 04-03-2024 às 08:05
TEM QUE FUNDAMENTAR Criminal STJ anula provas de busca e apreensão autorizada de forma genérica 03-03-2024 às 13:45
