CADA UM NO SEU QUADRADO Criminal MP-GO pede que recurso de delegado não seja reconhecido em ação penal 06-06-2024 às 20:11
PERDÃO NATALINO Criminal Processo Regime de liberdade condicional é incompatível com ‘falta grave’ 06-06-2024 às 18:52
OPINIÃO Criminal Polícia Polícia Veículos cadastrados em ação criminosa: caberia prisão em flagrante? 06-06-2024 às 18:24
ESTIGMA DO UNIFORME Criminal Ministra do STJ anula júri porque réu preso foi impedido de usar roupas civis 06-06-2024 às 17:58
SEM RETROCESSO Criminal OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto 06-06-2024 às 10:27
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ECONOMIA DO CUIDADO Criminal Período de amamentação deve contar para remição de pena, decide TJ-SP 06-06-2024 às 08:24
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OPINIÃO Criminal Lei que revoga incisos do artigo 122 da LEP deve ser declarada inconstitucional 06-06-2024 às 06:07
VENDA DE DECISÕES Criminal STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA e dois advogados por corrupção 05-06-2024 às 20:21
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OPINIÃO Criminal Falso testemunho, covardia institucional e gangsterismo processual 05-06-2024 às 12:04
INOVAÇÃO PROCESSUAL Criminal Delegado atropela MP e apresenta recurso contra relaxamento de prisão 05-06-2024 às 07:32
