MÃOS DADAS Criminal Combate ao crime organizado exige plano de metas e troca de informações entre órgãos 25-06-2024 às 16:48
FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio 25-06-2024 às 15:40
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OPINIÃO Criminal Deve a pureza da droga influenciar na caracterização do tráfico e na dosimetria da pena? 25-06-2024 às 15:24
POPULISMO PENAL Criminal Leis Comissão da Câmara aprova notificação de vítimas sobre soltura de condenados 25-06-2024 às 07:50
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Criminal Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ 24-06-2024 às 14:45
LEI VALE PARA TODOS Criminal TJ-MT invalida aumento superior ao teto legal em pena de Marcola por roubo 24-06-2024 às 10:48
ESCRITOS DE MULHER Criminal Lei de Drogas descriminalizou porte para uso próprio? 24-06-2024 às 10:23
RECURSO SÓ DA DEFESA Criminal STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo 24-06-2024 às 07:24
LIVRE PRA PODER SORRIR Criminal Advertido pelo STJ, TJ-SP critica “lógica do tudo ou nada” dos precedentes 23-06-2024 às 15:49
REVISÃO NEGADA Criminal Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri 23-06-2024 às 14:33
USO TERAPÊUTICO Criminal STJ absolve acusado de tráfico por plantar maconha para fins medicinais 23-06-2024 às 11:45
OPINIÃO Criminal Consequências da inibição progressista do processo e do recrudescimento penal 23-06-2024 às 06:35
MÃOS DADAS Criminal Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais 22-06-2024 às 16:16
