OPINIÃO Criminal Judiciário Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal 05-03-2024 às 20:52
EM LIBERDADE Criminal Condenados por tráfico de cocaína em Santos são soltos após sentença 05-03-2024 às 15:51
OPINIÃO Academia Criminal Leis Por que, no Brasil, é mais fácil modificar uma Constituição do que um Código? 05-03-2024 às 15:18
MUITO ALÉM DA SUA MISSÃO Criminal Processo Juiz invalida resolução do CNJ e mantém internação em hospital de custódia 05-03-2024 às 13:48
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TUMULTO PROCESSUAL Criminal Ministro nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa 05-03-2024 às 09:49
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FALSIDADE IDEOLÓGICA Criminal TJ-SP mantém condenação de despachante que transferia pontos para sua CNH 05-03-2024 às 07:51
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OPINIÃO Criminal Internacional Possibilidade de investigado residente no exterior ter sua prisão preventiva revogada 05-03-2024 às 06:30
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CONDUTA ATÍPICA Criminal Funcionário fantasma não é matéria para o Direito Penal, entende STJ 04-03-2024 às 20:20
PAÍS ARMADO Criminal Exército concedeu armas para 5,2 mil pessoas condenadas pela Justiça 04-03-2024 às 17:49
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