SEGUNDA CHANCE Criminal Judiciário Juiz que condenou réu pode rejulgar causa após anulação da sentença, diz STJ 17-12-2023 às 09:54
CONTA ZERADA Criminal Financeiro Tecnologia Corretora de criptomoedas deve cobrir prejuízo sofrido por vítima de hacker 17-12-2023 às 08:24
CRIME SEM CASTIGO Criminal Juiz se convence de legítima defesa e homem que matou amigo não vai a júri popular 16-12-2023 às 16:49
MORTE EM PRESÍDIO Criminal Estado é condenado por não garantir integridade física de detento em Minas 16-12-2023 às 16:19
DANOS MORAIS Consumidor Criminal Fabricante de celular deve indenizar consumidor por falha em app de rastreamento 16-12-2023 às 12:34
OPINIÃO Criminal Família Internacional O sequestro internacional de menores por um dos genitores 16-12-2023 às 07:04
OPINIÃO Criminal Tecnologia Extorsão cibernética, estupro virtual e sextorsão: a chantagem na era digital 16-12-2023 às 06:02
PENA EXTINTA Criminal STJ aplica modulação temporal do STF para reconhecer prescrição de execução 15-12-2023 às 19:54
NATUREZA ADMINISTRATIVA Criminal Revista de bagagens pela PRF não depende de fundadas razões, decide STJ 15-12-2023 às 17:49
SITUAÇÃO DE APERTO Criminal Ministro do STJ reconhece insignificância de furto de alicate de R$ 46 15-12-2023 às 16:52
TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL Administrativo Criminal Governador do AL pede que STF invalide acordos sobre danos causados pela Braskem 15-12-2023 às 14:32
ESCURIDÃO NO FIM DO TÚNEL Criminal MP-PR entra com recurso contra revisão criminal do ‘caso Evandro’ 15-12-2023 às 12:49
ESQUEMA CRIMINOSO Criminal Eleitoral Financeiro Improbidade Administrativa STJ desmembra processo e vai julgar apenas governador do Acre 15-12-2023 às 12:23
MEMÓRIAS PÓSTUMAS Administrativo Criminal Homem é condenado por desviar pagamento de jazigos em cemitério 15-12-2023 às 07:32
RESCALDO LAVAJATISTA Criminal Ministério Público MPF do Paraná encaminha duas investigações sobre Deltan à PGR 14-12-2023 às 21:59
