CHEFE É CHEFE Criminal Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto 11-05-2024 às 09:52
SALVO-CONDUTO Criminal Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro por golpe 10-05-2024 às 21:59
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BARRIGA CHEIA Criminal TJ-SP absolve acusados de furto de comida por notar autorização do restaurante 10-05-2024 às 20:12
AUTONOMIA EM JOGO Criminal Processo STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças 10-05-2024 às 14:31
ARGUMENTO VAZIO Criminal STJ anula provas de busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica 10-05-2024 às 07:31
DICAS DOS CRAQUES Criminal Notas Curtas Livro sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ será lançado no dia 29 09-05-2024 às 18:52
MATERIAL CONTAMINADO Criminal Toffoli veda uso de provas de leniência da Odebrecht em processo da CGU 09-05-2024 às 17:49
PROCESSOS CONECTADOS Criminal Ministro do STJ envia ação contra ex-governador da PB à Justiça Eleitoral 09-05-2024 às 16:51
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CERCO FECHANDO Criminal PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle 09-05-2024 às 15:05
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FUNDADA SUSPEITA Criminal STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal 09-05-2024 às 12:45
NORMA CONTROVERSA Criminal Especiais Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame 09-05-2024 às 08:52
OPINIÃO Criminal Inexigibilidade de conduta diversa sob a perspectiva da Escola de Chicago 08-05-2024 às 16:23
