PEDRAS NO CAMINHO Criminal Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível, diz STJ 20-04-2024 às 15:53
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ANAIS DO PUNITIVISMO Criminal Para o STJ, não há princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20 20-04-2024 às 09:54
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SEM PUNITIVISMO Criminal Judiciário STF tem maioria para suspender decisão que afastou juiz por ser garantista 19-04-2024 às 17:49
INCONSTITUCIONAL E ILEGAL Criminal OAB-SP critica iniciativa para dar poder de investigação à PM em SP 19-04-2024 às 15:47
REPENSANDO AS DROGAS Criminal Polícia Controvérsias possíveis: câmeras corporais e flagrantes de tráfico de drogas 19-04-2024 às 08:00
OPINIÃO Criminal Cruzada contra o artigo 385 do CPP em nome do ‘sistema acusatório’ 19-04-2024 às 07:03
OPINIÃO Criminal Leis Política A política penal de Mahagonny (Brecht) e a punição dos pobres 19-04-2024 às 06:06
PERSEGUIÇÃO SEM FUNDAMENTO Constitucional Criminal Impeachment só pode ser aberto por crime de responsabilidade, e não comum 18-04-2024 às 20:17
