É RARO, MAS ACONTECE MUITO Criminal Reconhecimento falho não pode fundamentar condenação, diz TJ-SP 17-04-2025 às 12:19
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PENDÊNCIA ETERNA Criminal STF pode unificar posição sobre relatório financeiro por encomenda 17-04-2025 às 08:54
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MÃOS VAZIAS Criminal Sem apreensão, prints de venda de drogas online não comprovam tráfico 17-04-2025 às 08:24
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CONTRADITÓRIO E INCOMPATÍVEL Criminal Judiciário Ministério Público OAB-RJ manifesta preocupação com indicação de procurador lavajatista para o TRF-2 17-04-2025 às 07:55
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GRAVAÇÕES INVÁLIDAS Criminal Eleitoral TRE-DF anula provas obtidas de forma irregular no ‘mensalão do DEM’ 16-04-2025 às 19:57
MEIA VOLTA, VOLVER Criminal Policiais não precisam gravar autorização para entrar na residência, diz STJ 16-04-2025 às 18:56
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ANDAR DE CIMA Criminal Juiz envia ação penal ao STJ devido a foro especial de Sérgio Cabral 16-04-2025 às 14:54
MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE Criminal Fachin revoga prisão por tráfico fundamentada apenas em quantidade de droga 16-04-2025 às 10:55
JURADO DESATENTO Criminal Processo Uso de celular durante sustentação oral anula decisão do júri, diz STJ 16-04-2025 às 07:50
