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OPINIÃO Criminal Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres: avanço ou promessa simbólica? 05-04-2025 às 15:21
INOCÊNCIA PERDIDA Criminal Roubo contra menor a caminho da escola deve ter pena maior, decide STJ 05-04-2025 às 08:26
JUSTO PROCESSO Criminal A prova testemunhal indireta e sua valoração na pronúncia: uma proposta de distinção epistêmica e funcional 05-04-2025 às 08:00
FALTA UM VOTO Criminal STF suspende julgamento sobre atos da ‘lava jato’ contra Palocci 04-04-2025 às 21:59
COM PRESSA Criminal O 8 de Janeiro STF antecipa análise de denúncia contra segundo grupo de acusados de golpe 04-04-2025 às 21:33
ÚLTIMO RECURSO Criminal Processo Prisão preventiva só deve ser adotada se medidas menos gravosas forem impossíveis 04-04-2025 às 20:24
NO ACONCHEGO DO LAR Criminal Processo Tempo em prisão domiciliar deve ser considerado para detração penal 04-04-2025 às 19:18
ATOS PREPARATÓRIOS Criminal Homem força porta de comércio e é absolvido por não iniciar execução de furto 04-04-2025 às 16:54
