VIDA DUPLA Criminal Judiciário Ministério Público paulista denuncia juiz aposentado por falsidade ideológica 04-04-2025 às 12:55
BICO CALADO Criminal Suspeito não é obrigado a fornecer dados pessoais à polícia, decide TJ-GO 04-04-2025 às 10:21
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VONTADE PRÓPRIA Criminal Não há crime se vítima com medida protetiva permite aproximação do réu 04-04-2025 às 08:23
CRIMINAL PLAYER Criminal Do mugido de são Tomás de Aquino à minissérie ‘Adolescência’: do bullying escolar 04-04-2025 às 08:00
PROVA FRÁGIL Criminal Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa 03-04-2025 às 21:15
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À BOCA PEQUENA Criminal Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ 03-04-2025 às 20:56
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INTIMAÇÃO, NÃO PRISÃO Criminal Judiciário CNJ proíbe prisão para cumprir pena nos regimes aberto e semiaberto 03-04-2025 às 20:23
CONTROLE DA VIOLÊNCIA ESTATAL Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política STF homologa plano do RJ para reduzir letalidade policial e ordena retomada de territórios 03-04-2025 às 18:32
UMA EXCEÇÃO CONTROVERSA Criminal Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ 03-04-2025 às 17:53
INVASÃO DE DOMICÍLIO Criminal Denúncia anônima não justifica invasão de domicílio por PMs 03-04-2025 às 16:55
GUERRA DENTRO DA LEI Constitucional Criminal Decisão na ADPF das Favelas pode ser avanço democrático e eficaz na segurança, diz pesquisador 03-04-2025 às 08:53
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