INIMIGO ÍNTIMO Criminal STJ anula pronúncia baseada em reconhecimento de homem encapuzado 06-03-2025 às 18:11
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MENINOS, EU OUVI Criminal STJ admite pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial 06-03-2025 às 14:53
QUADRILHA ENCARCERADA Criminal TJ-SP mantém condenação de homens por roubo e associação criminosa 06-03-2025 às 10:51
FRÁGEIS GARANTIAS Criminal Especiais Virtualização subverte objetivos da audiência de custódia, que completa dez anos 06-03-2025 às 08:52
POTENCIAL LESIVO Criminal Cabo de vassoura pode ser arma branca e justificar pena maior 06-03-2025 às 08:26
LIVRO ABERTO Criminal Empresa de internet por satélite é obrigada a fornecer dados de usuários para investigação criminal 06-03-2025 às 07:51
AGRESSÃO SEM GÊNERO Criminal Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher 05-03-2025 às 21:59
MATERIAL DESCARTADO Criminal Inquérito de estupro de idosa é arquivado por quebra da cadeia de custódia 05-03-2025 às 21:36
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Criminal TJ-SP afasta condenação por furto de botijão de gás devolvido intacto à vítima 05-03-2025 às 16:53
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MANDADO TARDIO Criminal Juiz revoga prisão de mulher detida com tornozeleira no Carnaval de Salvador 05-03-2025 às 11:58
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OCULTAÇÃO DE CADÁVER Criminal Crime permanente cometido na ditadura não é anistiável, decide TRF-3 05-03-2025 às 07:51
PESCARIA EXPLORATÓRIA Criminal Busca veicular sem justa causa invalida provas, decide STJ 04-03-2025 às 18:49
