SOBERANIA DOS VEREDITOS Criminal Dino determina prisão imediata de condenado por júri em Minas Gerais 07-02-2025 às 07:34
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PASSO ATRÁS Criminal Nova Lei de Licitações retroage para afastar causa de aumento de pena 06-02-2025 às 21:15
TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal STJ analisa impacto da quantidade de drogas em redutor de pena 06-02-2025 às 20:15
BUSCA INVASIVA Criminal Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios 06-02-2025 às 19:14
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RACISMO REVERSO Criminal Recusa da injúria racial contra branco evita distorção do racismo 06-02-2025 às 18:51
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LAVAJATISMO NÃO COMPENSA Administrativo Criminal TRF-2 tem maioria para abrir PAD contra Marcelo Bretas por atuação como coach 06-02-2025 às 17:19
JUIZADO X VARA COMUM Criminal Se crime é contra mulher, Lei Maria da Penha prevalece sobre estatutos, define STJ 06-02-2025 às 15:53
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ESCALADA DA CRIMINALIDADE Criminal Ministério Público MP-RJ cria Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública 06-02-2025 às 14:24
OPINIÃO Criminal Descabido cumprimento imediato de pena privativa de liberdade na colaboração 06-02-2025 às 06:38
CRISE SANITÁRIA Criminal STJ rejeita nova denúncia contra governador do AM por desvios durante crise da Covid-19 05-02-2025 às 21:59
