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MOEDA FALSA Criminal Homem que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado por estelionato 05-02-2025 às 12:53
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BAIXA COMPLEXIDADE Criminal Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal 04-02-2025 às 21:16
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MEDIDAS ALTERNATIVAS Criminal Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ 04-02-2025 às 10:53
ESTELIONATO EDUCACIONAL Criminal Homem que vendia curso de bombeiro civil sem autorização é condenado 04-02-2025 às 07:22
CRIME COMPROVADO Criminal TJ-SP suspende remuneração de servidor público condenado por pornografia infantil 03-02-2025 às 19:53
MINÉRIO ROUBADO Criminal STJ nega Habeas Corpus a empresário acusado de explorar ilegalmente quartzito 03-02-2025 às 14:55
VIOLÊNCIA NA DIREÇÃO Criminal Motorista acusado de homicídio em briga de trânsito deve continuar preso 03-02-2025 às 14:26
DIREITO DE DEFESA Criminal Dogmática penal e realidade social: uma proposta de aproximação (parte 1) 03-02-2025 às 08:00
