OPINIÃO Criminal Crime de extorsão: recebimento da vantagem econômica pode aumentar pena-base? 21-12-2024 às 07:02
LIVRE, MAS COM RESTRIÇÕES Criminal STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira 20-12-2024 às 21:17
PACTO COM O CAPETA Criminal Apóstolo Valdemiro tem condenação mantida por dano moral contra Rui Costa 20-12-2024 às 19:18
OPINIÃO Constitucional Criminal Processo A monitoração eletrônica e o princípio da proporcionalidade 20-12-2024 às 16:18
OPINIÃO Ambiental Criminal Barragem de Mariana: direito penal ambiental à luz das garantias fundamentais 20-12-2024 às 15:22
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SOBERANIA ABSOUTA Criminal Processo Cumprimento imediato da pena estabelecida por Tribunal do Júri não depende do crime 19-12-2024 às 21:37
SEM PROVAS Criminal Dino manda arquivar inquérito contra Renan Calheiros no ‘caso Postalis’ 19-12-2024 às 20:54
PRISÃO DESPROPORCIONAL Criminal Ministro do STJ concede liberdade a mulher presa com 12 gramas de crack 19-12-2024 às 11:48
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ÁRVORE ENVENENADA Criminal Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz 19-12-2024 às 08:27
SEM EVIDÊNCIAS Criminal Prisão preventiva não pode ser mantida com base em elemento abstrato, decide ministro 18-12-2024 às 20:39
ESTÚDIO CONJUR Administrativo Criminal Fernando Capez é o novo sócio do Engholm Cardoso & Capez Advogados Associados 18-12-2024 às 18:00
RETORNO AO BÁSICO Criminal Provas decorrentes de relatório do Coaf obtido ‘por encomenda’ devem ser anuladas, reafirma STJ 18-12-2024 às 14:31
