OPINIÃO Constitucional Criminal Processo Castração química: entre a verdade e a mentira 18-12-2024 às 09:24
HIPERSSUFICIÊNCIA LINGUÍSTICA Criminal Se indígena entende português, tradução da denúncia é desnecessária, diz STJ 18-12-2024 às 08:24
UM OU OUTRO Criminal Discordância quanto ao crime tipificado pelo MP não autoriza ação penal privada 17-12-2024 às 19:13
ORDENS DE CIMA Criminal Não cabe ao STJ estender nulidades da ‘lava jato’, esclarece ministra 17-12-2024 às 18:51
ABUSOU, PERDEU Criminal Corregedor da Justiça Federal retira carro blindado e segurança pessoal de Bretas 17-12-2024 às 16:47
MARMITA CANÁBICA Criminal Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ 17-12-2024 às 12:31
OPINIÃO Criminal Leis Política Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios 17-12-2024 às 06:32
PROVA MACULADA Criminal Apreensão sem conferência resulta em quebra da cadeia de custódia, decide TJ-PR 16-12-2024 às 21:24
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CONCLUSÃO PRECIPITADA Criminal Falta de quesito obrigatório no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta 16-12-2024 às 19:13
LAVOU, TÁ NOVO Criminal Pichação com giz é irrelevante e não configura crime, decide juiz 16-12-2024 às 16:54
GABINETE DO ÓDIO Criminal Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses 16-12-2024 às 16:16
FORMALIDADE NECESSÁRIA Criminal STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação do condenado 15-12-2024 às 17:52
