PROVA FRÁGIL Criminal Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa 03-04-2025 às 21:15
À BOCA PEQUENA Criminal Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ 03-04-2025 às 20:56
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INTIMAÇÃO, NÃO PRISÃO Criminal Judiciário CNJ proíbe prisão para cumprir pena nos regimes aberto e semiaberto 03-04-2025 às 20:23
CONTROLE DA VIOLÊNCIA ESTATAL Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política STF homologa plano do RJ para reduzir letalidade policial e ordena retomada de territórios 03-04-2025 às 18:32
UMA EXCEÇÃO CONTROVERSA Criminal Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ 03-04-2025 às 17:53
INVASÃO DE DOMICÍLIO Criminal Denúncia anônima não justifica invasão de domicílio por PMs 03-04-2025 às 16:55
GUERRA DENTRO DA LEI Constitucional Criminal Decisão na ADPF das Favelas pode ser avanço democrático e eficaz na segurança, diz pesquisador 03-04-2025 às 08:53
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OPINIÃO Criminal Dos impactos do julgamento no STF no RE 1.301.250: caso Marielle Franco 03-04-2025 às 07:01
ESTÚDIO CONJUR Criminal Família Livro examina avanços na legislação brasileira sobre o direito ao cuidado 02-04-2025 às 19:00
PRÁTICA HUMILHANTE Criminal Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas 02-04-2025 às 17:46
OPINIÃO Criminal ‘Problemas de gênero’ entre grades: dilema da unidade prisional LGBT no ES 02-04-2025 às 17:19
SEM QUALQUER RISCO Criminal Tentativa mal feita de falsificação de documento não configura crime 02-04-2025 às 15:58
A OLHO NU Criminal Juiz pode dispensar perícia se PMs presenciaram escalada em furto 02-04-2025 às 11:53
