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CRIMINAL PLAYER CNJ Criminal ‘Não julgue o livro pela capa’, nem o precedente pela ementa: modelo Irac 07-03-2025 às 09:14
OPINIÃO Criminal Do princípio da consunção no crime de uso de documento falso em conexão com comércio ilegal de arma 06-03-2025 às 20:14
CONTRADIÇÃO CONCEITUAL Criminal Qualificadora do perigo comum é incompatível com dolo eventual, diz TJ-SP 06-03-2025 às 18:52
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INIMIGO ÍNTIMO Criminal STJ anula pronúncia baseada em reconhecimento de homem encapuzado 06-03-2025 às 18:11
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MENINOS, EU OUVI Criminal STJ admite pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial 06-03-2025 às 14:53
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QUADRILHA ENCARCERADA Criminal TJ-SP mantém condenação de homens por roubo e associação criminosa 06-03-2025 às 10:51
FRÁGEIS GARANTIAS Criminal Especiais Virtualização subverte objetivos da audiência de custódia, que completa dez anos 06-03-2025 às 08:52
POTENCIAL LESIVO Criminal Cabo de vassoura pode ser arma branca e justificar pena maior 06-03-2025 às 08:26
LIVRO ABERTO Criminal Empresa de internet por satélite é obrigada a fornecer dados de usuários para investigação criminal 06-03-2025 às 07:51
AGRESSÃO SEM GÊNERO Criminal Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher 05-03-2025 às 21:59
