BAIXA COMPLEXIDADE Criminal Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal 04-02-2025 às 21:16
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RACISMO REVERSO Criminal Não existe crime de injúria racial contra pessoa de pele branca, decide STJ 04-02-2025 às 18:41
OPINIÃO Criminal HC para reconhecimento de atipicidade da conduta após celebração do ANPP 04-02-2025 às 17:26
INFLUENCER FLAGRADO Criminal Consumir e divulgar drogas em live autoriza abordagem e invasão pela PM 04-02-2025 às 11:54
MEDIDAS ALTERNATIVAS Criminal Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ 04-02-2025 às 10:53
ESTELIONATO EDUCACIONAL Criminal Homem que vendia curso de bombeiro civil sem autorização é condenado 04-02-2025 às 07:22
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CRIME COMPROVADO Criminal TJ-SP suspende remuneração de servidor público condenado por pornografia infantil 03-02-2025 às 19:53
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OPINIÃO Criminal Leis ANPP nos crimes de maus tratos a cães e gatos: destinação dos animais apreendidos 03-02-2025 às 17:25
MINÉRIO ROUBADO Criminal STJ nega Habeas Corpus a empresário acusado de explorar ilegalmente quartzito 03-02-2025 às 14:55
VIOLÊNCIA NA DIREÇÃO Criminal Motorista acusado de homicídio em briga de trânsito deve continuar preso 03-02-2025 às 14:26
