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CHEFE DE SI MESMO Criminal Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ 27-01-2025 às 15:52
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TORRE DE BABEL Criminal Polícia Policiais militares se contradizem em depoimentos e acusado de tráfico é absolvido 26-01-2025 às 15:49
SEM DOLO Criminal Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown 26-01-2025 às 08:47
SEM INTENÇÃO, SEM CRIME Criminal Júri afasta tentativa de homicídio a facadas contra motorista dentro de ônibus 25-01-2025 às 13:56
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DISPUTA DE GUARDA Criminal Juiz arquiva investigação e pedido de medidas protetivas contra pai e madrasta de criança 25-01-2025 às 08:23
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PÚBLICO E PRIVADO Criminal Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP 25-01-2025 às 07:32
