E O JUIZ? CNJ Criminal Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ 23-12-2024 às 14:31
NÃO RETROAGE Criminal Ministra do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime 23-12-2024 às 07:46
OPINIÃO Criminal Mauro Cid: questões relativas à rescisão e revisão do acordo de colaboração 23-12-2024 às 07:02
ACUSADO DE TRÁFICO Criminal Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio 22-12-2024 às 17:52
CNJ VAI APURAR CASO Criminal Homem é detido de forma irregular após emissão de mandado de prisão falso 22-12-2024 às 16:53
PENA CRUEL Criminal Leis Castração química de pedófilos é inconstitucional, populista e ineficaz 22-12-2024 às 08:49
AÇÃO TRANCADA Criminal Demorar para incluir investigado em denúncia leva a arquivamento implícito, diz TRF-3 21-12-2024 às 14:32
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PERFILAMENTO RACIAL Criminal Abordagens violentas não podem ser cinicamente tratadas como ‘atos isolados’, diz Celso de Mello 21-12-2024 às 11:57
(IN) SEGURANÇA PAULISTA Criminal OAB-SP critica desmonte das ouvidorias e defende câmeras corporais da PM-SP 21-12-2024 às 10:31
OPINIÃO Criminal Crime de extorsão: recebimento da vantagem econômica pode aumentar pena-base? 21-12-2024 às 07:02
LIVRE, MAS COM RESTRIÇÕES Criminal STF concede liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira 20-12-2024 às 21:17
PACTO COM O CAPETA Criminal Apóstolo Valdemiro tem condenação mantida por dano moral contra Rui Costa 20-12-2024 às 19:18
FORO ESPECIAL Criminal Cabe ao Supremo julgar ação contra Cunha por corrupção, decide Gilmar 20-12-2024 às 17:56
