RETORNO AO BÁSICO Criminal Provas decorrentes de relatório do Coaf obtido ‘por encomenda’ devem ser anuladas, reafirma STJ 18-12-2024 às 14:31
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OPINIÃO Constitucional Criminal Processo Castração química: entre a verdade e a mentira 18-12-2024 às 09:24
HIPERSSUFICIÊNCIA LINGUÍSTICA Criminal Se indígena entende português, tradução da denúncia é desnecessária, diz STJ 18-12-2024 às 08:24
UM OU OUTRO Criminal Discordância quanto ao crime tipificado pelo MP não autoriza ação penal privada 17-12-2024 às 19:13
ORDENS DE CIMA Criminal Não cabe ao STJ estender nulidades da ‘lava jato’, esclarece ministra 17-12-2024 às 18:51
ABUSOU, PERDEU Criminal Corregedor da Justiça Federal retira carro blindado e segurança pessoal de Bretas 17-12-2024 às 16:47
MARMITA CANÁBICA Criminal Ato de pedir entorpecentes não é crime, decide ministro do STJ 17-12-2024 às 12:31
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OPINIÃO Criminal Leis Política Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios 17-12-2024 às 06:32
PROVA MACULADA Criminal Apreensão sem conferência resulta em quebra da cadeia de custódia, decide TJ-PR 16-12-2024 às 21:24
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