IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL Criminal Processo TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime prisional 28-11-2024 às 16:51
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JULGAMENTO POPULAR Criminal Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ 28-11-2024 às 13:47
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OPINIÃO Criminal Falta de unificação da jurisprudência gera insegurança jurídica para vítimas de violência doméstica no DF 27-11-2024 às 21:12
DIRETO AO PONTO Criminal Processo TJ-SP decide encaminhar recurso ao STJ sem contrarrazões do MP 27-11-2024 às 20:56
NO FUNDO DO BOLSO Criminal Portar documento falso sem apresentá-lo não é crime, decide STJ 27-11-2024 às 19:58
GUARDA NÃO É PM Criminal Flagrante posterior não valida abordagem ilícita da guarda municipal, decide STJ 27-11-2024 às 13:51
OPINIÃO Criminal Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia (parte 2) 27-11-2024 às 13:12
OPINIÃO Criminal Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia 27-11-2024 às 12:14
PASSOU DO TEMPO Criminal TJ-SP reconhece prescrição em crimes contra ordem tributária de ex-prefeito 27-11-2024 às 10:30
PRENDA-ME SE FOR CAPAZ Criminal Justiça de SP decreta prisão preventiva de litigante profissional 26-11-2024 às 20:23
BOLSO VAZIO Criminal Prisão preventiva que só se mantém pelo valor da fiança é ilegal, diz ministro 26-11-2024 às 16:54
LIVRO ABERTO Criminal O 8 de Janeiro Processo Alexandre retira sigilo de relatório da PF sobre tentativa de golpe: leia a íntegra 26-11-2024 às 16:27
