TERRORISMO EM BRASÍLIA Criminal Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistas de 8 de janeiro 28-10-2024 às 18:45
40 ANOS NO CÁRCERE Criminal Especiais Leis Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para reduzir violência 28-10-2024 às 08:51
LAVAGEM & AFINS Criminal Responsabilização penal da figura do ‘laranja’ pelo delito de lavagem (parte 1) 28-10-2024 às 08:00
PROVAS DELICADAS Criminal Indícios sustentam denúncia, mas não bastam para condenação por estupro, diz TJ-SP 28-10-2024 às 07:30
OPINIÃO Criminal Tipo penal de provocação de tumulto em eventos esportivos, agravada por motivos raciais 27-10-2024 às 15:24
CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL Criminal Sonegação fiscal ocorre apenas com a constituição definitiva do crédito, decide TRF-5 27-10-2024 às 08:53
CONTRÁRIO ÀS PROVAS Criminal Embriaguez do condutor, por si só, não basta para dolo eventual, diz STJ 27-10-2024 às 07:31
OPINIÃO Criminal Tecnologia Responsabilidade dos provedores de internet no combate à exploração sexual infantil 27-10-2024 às 06:02
OMISSÃO ESTATAL Criminal Estado é condenado a indenizar filhos de preso que morreu em internação tardia 26-10-2024 às 08:26
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FILHA DESNATURADA Criminal TJ-SP confirma condenação de mulher que pediu empréstimos em nome da mãe 25-10-2024 às 21:50
CONSTRANGIMENTO ILEGAL Criminal TJ-SP revoga prisão preventiva por fundamentação inadequada 25-10-2024 às 17:52
EQUÍVOCO RECONHECIDO Criminal Beneficiado por tráfico privilegiado tem direito a indulto, decide TJ-PR 25-10-2024 às 14:33
ESTADUAL OU FEDERAL? Criminal STJ segue STF em tese sobre ANPP, mas sem definir a qual MP caberá avaliar cabimento 25-10-2024 às 13:53
