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ESCRITOS DE MULHER Criminal Tecnologia Inteligência artificial e Poder Judiciário: riscos e benefícios de um debate inevitável 23-10-2024 às 17:26
RAZÕES INFUNDADAS Criminal Apreensão em domícilio sem denúncia ou apuração prévia é ilegal, decide TJ-PR 23-10-2024 às 12:31
PROCESSOS INÚTEIS Criminal Processo Rejeitada por tribunais superiores, prescrição virtual é aplicada em primeira instância 23-10-2024 às 09:53
DIREITO LEGÍTIMO Criminal Cultivo artesanal de cannabis sob prescrição não afronta saúde pública, diz juiz 23-10-2024 às 07:32
OPINIÃO Criminal 40 anos de prisão para quem comete feminicídio ainda é um alento 22-10-2024 às 20:57
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MEDIDA DESPROPORCIONAL Criminal STJ aplica princípio da proporcionalidade para revogar prisão preventiva 22-10-2024 às 10:30
