OPINIÃO Criminal Prisão imediata após julgamento pelo Tribunal do Júri frauda a Constituição 10-09-2024 às 13:20
ABUSOS EM SÉRIE Criminal Líder religioso é condenado por crimes contra a dignidade sexual 10-09-2024 às 11:48
SUJEITO ESCONDIDO Criminal Sigilo do processo não autoriza ocultação do nome do advogado na intimação 10-09-2024 às 08:52
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DIREITO ADQUIRIDO Criminal Lei que acabou com ‘saidinha’ não vale para benefício concedido antes de sua entrada em vigor 09-09-2024 às 17:52
SEM VIOLÊNCIA Criminal Ausência de risco de reincidência gera soltura de acusados de peculato 09-09-2024 às 14:31
PÓ NA FACA Criminal Resquício de droga atestado por laudo basta para tipificar tráfico 09-09-2024 às 11:51
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REGRAS CODIFICADAS Criminal Processo Ministro admite novos documentos após sentença e novo interrogatório de testemunha 09-09-2024 às 09:50
TURISMO SEGURO Criminal Argentina é autorizada a entrar no Brasil com flores de maconha e óleo medicinal 09-09-2024 às 07:32
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ATRÁS DO BARRANCO Criminal Esconder-se ao ver a polícia dá fundadas razões para busca pessoal, diz STJ 08-09-2024 às 08:22
TUDO DE NOVO Criminal STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais 07-09-2024 às 15:47
