OPINIÃO Criminal Avaliação psíquica na fase pré-processual e sua utilização como fundamento de decidir 17-07-2024 às 20:53
PEQUENO DETALHE Criminal Quantidade de droga apreendida não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ 17-07-2024 às 20:20
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CAIXA PRETA Criminal TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia ‘impossível de entender’ 17-07-2024 às 17:45
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OPINIÃO Constitucional Criminal Papel do Ministério Público de 1º grau frente ao julgamento do RE 635.659-SP 17-07-2024 às 16:25
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ANTENADO COM O MUNDO Criminal Uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave 17-07-2024 às 12:51
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GOLPE EM 4 RODAS Criminal Supremo nega HC a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo 17-07-2024 às 08:24
OMISSÃO RELEVANTE Criminal Por não fazer nada, mulher vira ré pela tentativa de homicídio do filho de 2 anos 16-07-2024 às 21:59
