O ano de 2024 foi importante para o tema Tribunal do Júri, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal definiu duas repercussões gerais que estavam pendentes de conclusão. A

A pena, segundo Aníbal Bruno, “é a medida que o Estado reage contra a infração da norma; medida severa, da mais remota origem, que nasceu e ainda persiste com o

Após a publicação da sentença de apelação que absolveu o ex-jogador Daniel Alves do crime de agressão sexual, desencadeou-se uma grande controvérsia na Espanha. Diversas organizações e até mesmo alguns

A imprensa divulgou nesta semana o inusitado caso de um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público perante a 29ª Vara Criminal da capital,

Na última semana, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que visa impor o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica aos autores de violência doméstica contra a mulher.

O julgamento do Recurso Especial nº 2.048.687/BA, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.260), discute a polêmica validade da fundamentação da

“Vocês o chamam de boi mudo! Pois eu lhes digo que este boi há de berrar tão alto, que seu berro ecoará por todo o mundo.” Assim falou santo Alberto

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. A expectativa é que a decisão

123RF Está na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/4) o julgamento do RE 1.301.250, que teve repercussão geral reconhecida em 27/5/2021, sob o Tema 1.148 “Limites para decretação

A obra coletiva Proteção jurídica dos cuidados, publicada pela editora Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, traz um olhar aprofundado sobre os desafios jurídicos e sociais na garantia do direito