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Em abril de 2021, o estado do Espírito Santo deu um passo importante ao criar a primeira unidade prisional voltada ao atendimento da população LGBTQIAPN+. A Penitenciária de Segurança Média
Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o descumprimento de decisões
O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental da Justiça Criminal brasileira, garantida pela Constituição no artigo 5º, inciso XXXVIII. Sua função primordial é julgar os crimes dolosos contra a
Direito de acesso amplo e integral aos autos (artigo 7º, XIII e XIV, da Lei nº 8.906/94 e SMV nº 14/STF) Spacca Apesar de toda celeuma filosófica ocasionada por essa
As penas privativas de liberdade (PPL) conhecem duas espécies: reclusão e detenção. Essas, é preciso lembrar, não se fundem com os regimes de cumprimento dessas penas, isto é: fechado, semiaberto
A recente decisão do Tribunal Superior da Catalunha, que absolveu Daniel Alves da condenação por estupro, reacendeu em mim um sentimento de indignação diante da dificuldade de comprovação dos crimes
O recente caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona uma questão relevante no Direito: a diferença entre pesca probatória e o encontro fortuito de provas. A defesa do
A investigação criminal contemporânea enfrenta o crescente desafio de preservar vestígios digitais, cuja volatilidade, fragilidade e facilidade de adulteração impõem cuidados redobrados à Polícia Judiciária. Diferentemente das provas físicas, os
Temática que, pelo menos em regra, parece ter passado ao largo da doutrina, mas que se verifica ser de alta relevância no dia a dia forense, é a que envolve
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como a tentativa de homicídio da colaboradora da parlamentar Fernanda Chaves, completou sete anos no