Pesquisar
O presente artigo objetiva analisar os limites e o alcance do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340, relativo ao Tema 1.068. Nessa medida, busca-se, a partir
O princípio da presunção de inocência ou da presunção de não culpabilidade [1] está previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição da República, e enuncia que “ninguém será considerado culpado
O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar mecanismos aptos a combatê-las à luz da atual jurisprudência do
continuação da parte 1 O lugar de autoridade dos italianos no Brasil Um velho advogado de Santa Catarina (que estudava muito), no século passado, dizia sempre que quem tinha uma
Dez entre dez brasileiros começaram a discutir as ações descritas no Relatório do Inquérito Policial Federal nº 2021.0044972 — sim, aquele mesmo com quase 900 páginas e que redundou no
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é caracterizada pela coerência interna de suas decisões e pelo respeito aos entendimentos pacificados pelos tribunais superiores,
Continuação da parte 1 Limites entre atos preparatórios e atos executórios Sequenciando o texto anterior, há que se falar dos limites entre atos executórios (puníveis) e atos preparatórios (excepcionalmente puníveis),
Os crimes contra o Estado democrático de Direito foram incluídos no Título XII do Código Penal pela Lei nº 14.197/2021 (sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e estão previstos entre os
A Lei nº 14.127, de 1º de setembro de 2021, acrescentou ao Código Penal os crimes contra o Estado democrático de Direito. O que se procurou proteger com o reconhecimento
Revelado pela Polícia Federal um plano estruturado para matar o presidente eleito, Lula, e o vice Geraldo Alckmin e sequestrar e assassinar o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral e