O Senado aprovou no último dia 30 de outubro o projeto de lei que permite a criação de um cadastro nacional para consulta pública de dados sobre condenados por crimes
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado como racista quando tiver
1. Introdução A evolução do Direito Penal e Processual Penal nas últimas décadas tem sido marcada por uma progressiva inclinação para modelos de justiça penal negocial. Tais sistemas objetivam a
A ampliação dos mecanismos de negociação no processo penal, como o acordo de não persecução penal (ANPP), tem sido celebrada como um avanço fundamental para sistemas judiciais sobrecarregados, trazendo mais
A justiça restaurativa é uma forma alternativa de resolução de conflitos que busca dar maior protagonismo às partes envolvidas. Entre as práticas mais comuns está a audiência de conciliação, amplamente
O escritório Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, inaugurou filial do escritório em Brasília. O sócio fundador, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece as principais razões da iniciativa. “A abertura de nosso
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que estabelece a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri, marca uma mudança abrupta e significativa no panorama
Se o crime fosse um jogo de pôquer, Vinicius Gritzbach daria as cartas. Era um manipulador nato, bem-sucedido em jogadas de duvidosa legalidade, conheceu o jogador número um do PCC
Sabe-se que o crime de lavagem de dinheiro é acessório em relação à infração penal antecedente. Ainda que se trate de acessoriedade limitada, posto que ligada apenas ao injusto penal
Na semana passada discutimos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que fixou a tese permitindo a execução provisória das penas mesmo para as estabelecidas abaixo dos